Termos de serviço

1. QUEM SOMOS

Este site é operado por AXION DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 50.475.681/0001-12, com sede na Avenida Afonso Pena, 3355, Sala 1101, Serra, Belo Horizonte/MG, CEP 30130-008, que atua comercialmente sob o nome fantasia Serani.

Ao longo deste documento, os termos "nós", "nosso" e "Serani" referem-se à AXION DIGITAL LTDA. Os termos "você", "cliente" e "usuário" referem-se a qualquer pessoa que acesse ou utilize o site useserani.com.br.

Somos uma loja virtual independente. Não temos vínculo societário, representação oficial, patrocínio ou qualquer relação de exclusividade com as marcas dos produtos que comercializamos, salvo quando expressamente informado por escrito neste site.

2. ACEITAÇÃO DESTES TERMOS

Ao navegar, cadastrar-se ou realizar compras no site useserani.com.br, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como a nossa Política de Privacidade, a Política de Troca e Devolução e a Política de Frete e Entrega, que fazem parte deste acordo.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não utilize o site.

3. CAPACIDADE PARA COMPRAR

Para realizar compras é necessário ser maior de 18 anos e plenamente capaz nos termos da lei civil brasileira. Menores de idade somente podem utilizar o site sob supervisão e com autorização dos pais ou responsáveis legais, que assumem integral responsabilidade pelos atos praticados.

Você declara que todas as informações fornecidas no cadastro e no fechamento da compra são verdadeiras, completas e atualizadas, e se compromete a mantê-las assim.

4. CADASTRO E CONTA

Algumas funcionalidades exigem cadastro. Você é o único responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.

Não é permitido ceder, vender, transferir ou emprestar sua conta a terceiros. Caso identifique uso não autorizado, comunique-nos imediatamente pelo e-mail contato@useserani.com.br.

5. PRODUTOS E DESCRIÇÕES

Empenhamo-nos para que as descrições, fotografias, composições, dimensões e demais informações dos produtos sejam precisas e atualizadas.

As fotografias são meramente ilustrativas. Pequenas variações de cor podem ocorrer em função da configuração, do brilho e da calibragem da tela do seu dispositivo. Embalagens podem sofrer alterações pelos fabricantes sem aviso prévio, sem que isso represente alteração do produto.

Essas variações são normais e não configuram vício do produto. Isso não afeta seus direitos caso receba um item efetivamente diverso do anunciado, com defeito ou avariado, situações tratadas na Política de Troca e Devolução.

Todos os produtos comercializados são originais, adquiridos de fornecedores idôneos, e acompanham nota fiscal.

6. PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO

Todos os preços são expressos em reais (R$) e válidos exclusivamente para compras realizadas neste site. Preços praticados em lojas físicas, marketplaces ou outros canais podem ser diferentes.

Os preços podem ser alterados a qualquer tempo, sem aviso prévio. O preço aplicável ao seu pedido é aquele exibido no momento da finalização da compra e confirmado no e-mail de confirmação do pedido.

Aceitamos Pix, cartão de crédito das bandeiras exibidas no rodapé do site e boleto bancário. As condições de parcelamento, quando disponíveis, são apresentadas no fechamento da compra.

O valor total, incluindo o frete quando aplicável, é exibido de forma clara antes da confirmação do pedido. Não há cobranças posteriores, taxas ocultas, mensalidades, assinaturas ou cobranças recorrentes de qualquer natureza.

7. FORMAÇÃO DO CONTRATO E ACEITE DO PEDIDO

Ao finalizar uma compra você realiza uma proposta de aquisição. A venda somente se considera concluída após a confirmação do pagamento pela instituição financeira e o envio, por nós, do e-mail de confirmação do pedido.

Reservamo-nos o direito de não aceitar ou de cancelar pedidos nas seguintes hipóteses:

• Indisponibilidade do produto em estoque
• Erro de cadastro de preço ou de informação, evidente e demonstrável
• Não aprovação do pagamento pela operadora
• Suspeita fundada de fraude ou de uso indevido de meio de pagamento
• Endereço de entrega em área sem cobertura das transportadoras
• Indício de aquisição para revenda em volume incompatível com o consumo pessoal

Em qualquer dessas hipóteses, comunicamos você por e-mail e efetuamos o reembolso integral de eventual valor já pago.

8. PROMOÇÕES E CUPONS

Promoções, cupons e condições especiais têm prazo, quantidade e regras próprias, informadas no momento da divulgação. Salvo indicação expressa em contrário, não são cumulativos entre si.

Cupons são de uso pessoal e intransferível, não podem ser convertidos em dinheiro e podem ser cancelados em caso de uso indevido, fraude ou divulgação não autorizada.

Produtos adquiridos em promoção têm exatamente os mesmos direitos de troca, devolução e garantia que os demais.

9. ENTREGA

Prazos, condições e responsabilidades relativas à entrega estão descritos na Política de Frete e Entrega, que integra estes Termos.

Os prazos divulgados são estimativas de boa-fé e começam a contar a partir da postagem, não da data da compra.

10. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Você tem direito de arrependimento de 7 dias corridos a contar do recebimento, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, hipótese em que o frete de retorno é custeado por nós.

Oferecemos ainda, por liberalidade, prazo estendido de devolução de até 30 dias. Todas as condições estão na Política de Troca e Devolução.

11. USO PERMITIDO DO SITE

Você se compromete a utilizar o site de forma lícita e conforme estes Termos. É expressamente vedado:

• Utilizar o site para qualquer finalidade ilícita ou fraudulenta
• Fornecer informações falsas ou de terceiros sem autorização
• Utilizar meios de pagamento de terceiros sem autorização
• Copiar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do site sem autorização escrita
• Empregar robôs, raspadores, mineradores de dados ou qualquer meio automatizado de coleta
• Tentar burlar, desabilitar ou contornar medidas de segurança do site
• Inserir vírus, malware ou qualquer código capaz de prejudicar o funcionamento do site
• Praticar atos que ofendam, ameacem ou constranjam nossa equipe ou outros usuários

Podemos suspender ou encerrar o acesso de usuários que descumprirem estas regras, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, layout, arranjo visual, código-fonte, logotipos e nome empresarial, é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual e pertence à AXION DIGITAL LTDA ou a seus licenciantes.

As marcas dos produtos comercializados pertencem aos seus respectivos titulares e são exibidas exclusivamente para identificar os itens à venda, não implicando qualquer vínculo, autorização ou endosso.

Se você entende que algum conteúdo deste site viola direitos seus, entre em contato pelo e-mail contato@useserani.com.br que analisaremos prontamente.

13. AVALIAÇÕES E CONTEÚDO ENVIADO POR USUÁRIOS

Avaliações publicadas neste site refletem a opinião pessoal de quem as escreveu. Não criamos, compramos ou incentivamos avaliações falsas, e não removemos avaliações verdadeiras apenas por serem desfavoráveis.

Podemos remover conteúdo ilícito, ofensivo, obsceno, alheio ao tema ou que viole direitos de terceiros. Ao enviar conteúdo, você nos concede licença gratuita e não exclusiva para exibi-lo neste site.

14. ERROS E IMPRECISÕES

Ocasionalmente o site pode conter erros de digitação, imprecisões ou omissões relativas a descrições, preços, promoções, disponibilidade ou prazos.

Reservamo-nos o direito de corrigir tais erros e de atualizar as informações a qualquer tempo, inclusive após o envio do pedido. Quando a correção implicar cancelamento, comunicamos você e reembolsamos integralmente o valor pago.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Empregamos os melhores esforços para manter o site disponível, seguro e livre de erros, mas não garantimos operação ininterrupta ou isenta de falhas.

Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de indisponibilidade temporária do site, de falhas de conexão do usuário, de caso fortuito ou de força maior.

Nada nestes Termos afasta, restringe ou modifica qualquer direito assegurado ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outra norma cogente. Em caso de conflito, prevalece a norma legal.

16. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento dos seus dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade.

17. ATENDIMENTO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Nosso canal oficial de atendimento é o e-mail contato@useserani.com.br e o WhatsApp (11) 2181-1607, de segunda a sábado, das 10h às 19h.

Buscamos resolver qualquer questão diretamente com você, de forma rápida e transparente. Você também pode registrar sua manifestação na plataforma consumidor.gov.br ou nos órgãos de defesa do consumidor.

18. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas, em nossos produtos ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

As alterações passam a valer a partir da publicação e não se aplicam retroativamente a pedidos já realizados.

19. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica assegurado ao consumidor o direito de ajuizar eventual demanda no foro do seu próprio domicílio, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

20. CONTATO

AXION DIGITAL LTDA
CNPJ 50.475.681/0001-12
Inscrição Estadual MG 004697341.00-22
Avenida Afonso Pena, 3355, Sala 1101, Serra
Belo Horizonte/MG, CEP 30130-008

E-mail: contato@useserani.com.br
WhatsApp: (11) 2181-1607
Site: useserani.com.br